Política de Reembolso

Isenção de responsabilidade jurídica

Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Política de Reembolso. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são as políticas de reembolso específicas que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar sua própria Política de Reembolso.

Política de Reembolso - noções fundamentais

Dito isso, uma Política de Reembolso é um documento juridicamente vinculante dirigido a estipular as relações jurídicas entre você e seus clientes acerca de se e como você lhes pagará reembolsos. As empresas que vendem produtos online às vezes são obrigadas (dependendo das leis e normas locais) a apresentar sua política de devolução de produtos e política de reembolso. Em algumas jurisdições, isso é necessário para cumprir as leis de proteção ao consumidor. Isso também pode ajudar você a evitar demandas judiciais de clientes que não estão satisfeitos com os produtos que adquiriram.